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“Não tem essa historinha de Estado Laico não!” - Uma análise do discurso religioso cristão presente em Projetos de Leis
bianca biaseto martins ferreira
adriano henriques machado - orientador(a)
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IFSP Bragança Paulista
Resumo. O Brasil se constitui como um Estado laico desde o ano de 1890, o que ocorreu após a Proclamação da República. No entanto, até os dias de hoje percebe-se a presença de elementos religiosos cristãos em prédios e órgãos públicos, em importantes símbolos da República como as notas de real e no texto da atual Constituição, além da existência de feriados com justificativa de base religiosa. Da mesma forma, ainda é comum a presença de expressões ou referências à princípios religiosos no discurso realizado por figuras públicas, com destaque para políticos. Tendo em vista que nas últimas décadas ocorreu o crescimento de correntes conservadoras no cenário político brasileiro, que possuem as premissas religiosas e o fundamentalismo cristão como uma de suas bases, o presente trabalho busca compreender o percurso histórico da laicidade na sociedade brasileira, bem como o crescimento dos setores políticos que adotam um discurso de premissa religiosa cristã, a fim de analisar se o mesmo é utilizado como fundamento ou justificativa nos Projetos de Lei apresentados na Câmara dos Deputados entre o ano de 2023 e 2024, buscando compreender se tais procedimentos estariam violando ou comprometendo as premissas da laicidade brasileira, a separação entre religião e Estado e os princípios constitucionais.
Palavras-chave: Laicidade; Religião; Política.
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